quinta-feira, 24 de maio de 2018

A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL - (TEXTO CONCEITUAL)


Por Emir Larangeira*

Introdução


Quando lidamos com textos oficiais devemos atentamente observar seu conteúdo denotativo, porém cônscios de que ninguém, nem mesmo formalmente, escreve sem intenção de influenciar. Com efeito, os signos linguísticos sempre nos levam a inferir significantes e significados, que compõem a unidade linguística, inclusive nos permitindo interpretá-los por comparação com outras línguas. Para tanto, estudiosos se esforçam no sentido de preservar a linguagem oral e escrita, destarte garantindo a unidade cultural de um povo e/ou de povos afins, sem, entretanto, prejudicar a licença poética, transgressão típica da arte literária. Contudo, na elaboração de leis e outros documentos formais é imprescindível haver uma linguagem maximamente literal, sob pena de se instituir interpretações dúbias e, por vezes, até perigosas. Esta é a razão em virtude da qual devemo-nos acautelar na redação ou leitura de textos oficiais, mas, não obstante a cautela, eles nem sempre traduzem uma literalidade ótima.
Na verdade, há sempre uma conjunção de interesses influenciando letras, palavras, pontos e vírgulas, culminando por nos condicionar em demasia à interpretação do Judiciário. Não significa, porém, que todas as conclusões judiciais resultem ajustadas à intenção original do legislador. Por outro lado, armadilhas legislativas muitas vezes se mantêm na forma cística para emergirem em hora própria (ou imprópria), cabendo ao poder dominante a palavra final, geralmente afastada da vontade de cidadãos livres e do bem comum. Enfim, prevalece a autoridade do ter sobre a autoridade do ser, predominando o muque em vez da vontade do povo. Isto não é salutar em nenhum regime que se diz democrático ou que pretenda sê-lo... Ora bem, feito o introito, vamos ao desenrolar da ideia.

aspectos constitucionais da segurança pública

Do generalíssimo campo da segurança, desde o concerto entre nações amigas com vistas à segurança coletiva, ou em prol dos interesses nacionais com a segurança externa, ou adentrando a segurança nacional, enfim, fugindo dos cenários internacional e nacional (topo) para os regionais e locais (base), prender-se-á o foco apenas na segurança pública, sendo certo, porém, que existe uma segurança pública nacional, embora no Brasil seja incipiente o seu valor globalístico (o todo maior que a soma das partes).
Com efeito, esclarece-nos a doutrina da ordem pública que a segurança pública (garantia da ordem pública) é o somatório globalístico das seguranças individual e comunitária, ambas situadas no contexto da ordem pública material (o ser da convivência social) e/ou da ordem pública formal (dever ser), o que remete aos cidadãos a segurança pública como um direito a ser provido pelo Estado, antes de lhes ser responsabilidade, como prescreve a Constituição Federal (Art. 144, caput).
A segurança pública não deve ser concebida a partir do aspecto negativo do Poder do Estado (repressão por via de força destrutiva, já que o Estado é detentor do monopólio do uso da força), mas por seu aspecto positivo, ou seja, o de um Estado transformador de atitudes e comportamentos sociais compatíveis com os direitos e garantias individuais e fomentador do desenvolvimento num clima de paz e harmonia.
Embora a nossa idéia seja focalizar esta sucinta reflexão no cidadão munícipe, é primordial situar a ordem pública como um bem nacional, abrangendo todas as nuances da vida em sociedade, excluindo-se os fatores de segurança interna, – e de garantia da ordem interna, – situação de gravidade que pode alcançar o perigoso estágio de exceção legal. Porque a preservação da ordem pública não se resume à coibição da desordem, mas antes idealiza uma situação de paz, harmonia e igualdade na convivência social, sob a égide dos direitos universais da pessoa humana, sem a necessidade de intervenção estatal para fazê-los respeitados.
A ordem pública material (o ser) é deveras importante. Num entendimento rudimentar, é só imaginar a mãe que, ao perceber ou ser informada sobre a possibilidade da ocorrência de chuva, coloca um abrigo na mochila do filho que vai à escola. A chuva ocorre de caminho, o filho veste o abrigo e a proteção lembrada pela mãe evita que ele se resfrie; daí, com esta simples prevenção familiar, a mãe evita que seja acionado um sistema de saúde que, se particular, acarretará desordem no orçamento familiar; se público, este será sobrecarregado em virtude de um mal que poderia ser evitado. Nada disso tem a ver com lei alguma (dever ser), mas se integra à acepção material da ordem pública.
Ignorando-se os preconceitos (semânticos, políticos, ideológicos, dogmáticos etc.) ainda absurdamente verificados na prática da segurança pública no Brasil, a verdade é que há uma aberrante dissonância entre a boa doutrina (ora inexistente) e a lei vigente (atualmente imprópria). Pois não é possível, como se deduz da Constituição Federal, praticar o que prescreve a hodierna doutrina de ordem pública neste país que se intitula democrático, mas está longe de o ser.
Seguindo esta lógica, – e para provocar uma reflexão particular, – vale sublinhar o manancial doutrinário da Escola Superior de Guerra, com a ressalva de que muitos administrativistas pátrios colaboraram na formulação desse corpus doutrinário, conforme demonstra vasta bibliografia citada em Manual Doutrinário da ESG datado de 1989[4], ou seja, depois de promulgada a Carta Magna:

Na medida em que uma doutrina busca oferecer uma interpretação dos fatos e orientação para a ação, ela corresponde a uma padronização de relações intersubjetivas e de significados que, ao mesmo tempo, condiciona a forma pela qual a realidade é percebida e fornece prescrições acerca do modo pelo qual as ações se devem dirigir à modificação desta realidade... (grifos nossos).

Deve-se realçar o significado de intersubjetivo, adjetivo filosófico atribuído a Hegel (de difícil padronização, por sinal). Vejam o que diz o Aurelião2:

1. Que se passa entre sujeitos diversos. 2. Filos. Relativo a fenômenos individuais e subjetivos que são socialmente produzidos através do auto-reconhecimento de cada sujeito em cada um dos outros, como ocorre, por exemplo, na criação de identidades culturais.

Significa, pois, intersubjetividade, a busca individual de um padrão de conduta a partir de valores éticos (neles englobados as leis, a moral e os costumes) internalizados por cada indivíduo diante do espelho, para depois esse indivíduo se somar aos que concordam com os mesmos valores, tornando-os cultura natural de todos, o que ressalta a importância da individualidade e reforça a idéia de que a ordem pública material sobreleva numa sociedade civilizada, pois depende pouco da imposição de poderes negativos por parte do Estado.
Informa-nos a ESG3 que segurança é uma necessidade e um direito inalienável, reportando-se inclusive à Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigos 3º e 7º, respectivamente: Todo indivíduo tem direito à segurança de sua pessoa; e todos têm o direito de ser protegidos.
Não há dúvida de que o primeiro foco da segurança é o indivíduo singularmente considerado e depois convivendo em comunidades (segundo foco). A partir deste ponto serão iluminados alguns conceitos que vinculam a ordem pública à segurança pública, e esta à defesa pública. Ainda escorado no Direito Administrativo da Ordem Pública, destaca-se o conceito operativo gravado pelo eminente administrativista e professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto:

                         Ordem pública, objeto da segurança pública, é a situação de convivência pacífica e                       harmoniosa da população, fundada nos princípios éticos vigentes na sociedade. (grifo nosso).

Na medida em que a ordem pública é objeto da segurança pública, conclui-se que a segurança pública é o sujeito de sua garantia; segurança que, por sua vez, só se materializa a partir do ato, que é a defesa pública, poder instrumental do Estado geralmente de concepção negativa: coerção com o fim de preservar ou restaurar a ordem pública.
Tornando ao Manual da ESG4 [5]vale sublinhar os conceitos de segurança pública e de defesa pública:

Segurança Pública é a garantia que o Estado proporciona à Nação, a fim de assegurar a Ordem Pública. (grifo nosso).

Defesa Pública é o conjunto de atitudes, medidas e ações adotadas para garantir o cumprimento das leis, de modo a evitar, impedir ou eliminar a prática de atos que perturbem a Ordem Pública. (grifo nosso).

O objetivo desta digressão é deixar claro, a uma, que o foco da segurança pública é a Nação, que é, em síntese, povo politicamente organizado. O Estado, portanto, deve ao povo o serviço para o qual foi criado e de quem recebeu delegação para cumprir sua função-síntese, que se poderia resumir no binômio gravado no Pavilhão Nacional: Ordem e Progresso.
Enfim, a segurança pública, como garantia da ordem pública, tem no cidadão a sua célula primordial (segurança individual), na família o seu tecido, e na comunidade o seu corpo social (segurança comunitária). É, portanto, um processo que funciona da base para o topo da pirâmide.
A partir desta constatação, fruto de exaustivos estudos envolvendo uma gama de conhecimentos de Ciências Sociais, incluindo-se a Filosofia, demais da História das Sociedades através dos tempos, o mundo ocidental ajusta-se a uma ordem minimamente negativa e maximamente incentivadora do progresso, ressalvadas as exceções dos regimes tiranos e de quaisquer ideologias cerceadoras de direitos e liberdades individuais.
A segurança pública num regime democrático é ou deveria ser posta como um direito voltado para o alcance do bem-estar e da felicidade dos cidadãos. Portanto, tudo que interfira no sentido inverso desta ordem desejada deve ser controlado, reorientado e, por fim, sem mais alternativa, reprimido pelo Estado por delegação da sociedade. Quanto maior for a situação de felicidade e bem-estar de um povo, menor será a repressão, caminho ideal senão único dos que almejam integrar-se a uma sociedade efetivamente civilizada. O resto é pura retórica de terceiro-mundistas, dentre os quais, infelizmente, destaca-se o Brasil.
É forçoso sublinhar a definição de defesa pública contida no manancial doutrinário das ESG5 após a promulgação da Constituinte de 1888. A própria ESG diferencia conceitualmente o alcance da segurança (amplo, completo e mais atual que o de defesa). Dentro desta lógica conceitual, o manual segue em sua doutrinação sublinhando-se o general Lyra Tavares, em 1966, a distinguir os dois termos:

A Defesa se organiza com o fim especial de repelir um ataque previsto, ao passo que a Segurança, no sentido em que a encaramos, é estabelecida como cobertura integral a qualquer tipo de ameaça que ela própria – na Segurança – torna inoperante e desencoraja.

E sintetiza:

Segurança é um estado, ao passo que Defesa é um ato diretamente ligado a determinado tipo de ameaça caracterizada e medida. (Grifos nossos).

O marechal Castello Branco, em 1967, salientou o plano mais amplo e elevado da segurança:

O conceito tradicional de Defesa Nacional coloca mais ênfase sobre os aspectos militares da Segurança e, correlatamente, sobre os problemas de agressão externa. A noção de Segurança é mais abrangente. Compreende, por assim dizer, a defesa global das instituições, incorporando, por isso, os aspectos psicossociais, a preservação do Desenvolvimento e da estabilidade política interna; além disso, o conceito de Segurança, muito mais explicitamente o de Defesa, toma em linha de conta a agressão interna, corporificada na infiltração e subversão ideológica... (Grifos nossos).

Neste ponto, sobreleva considerar que logo na introdução o referido manual, ao definir doutrina, entre outras afirmações correlatas assegura:

(...) Assim, a Doutrina representa ideias básicas que visam a imprimir normas à conduta humana nos diversos setores em que atua. Nesse sentido, é um sistema de dever ser e incorpora um propósito normativo, além de condicionar as ações individuais e coletivas. (Grifos nossos e dos autores).

Já neste ponto é desnecessário aprofundar nossos significados de doutrina e de defesa. Basta reiterar que o manual da ESG é posterior à Constituição Federal promulgada em 1988... Apenas se deve observar que doutrinar é ensinar alguém a fazer algo de acordo com o ensinamento. Ou seja, uma impregnação de atitudes visando a gerar comportamentos, segundo prescreve, grosso modo, a Psicologia Social.


A Carta Magna


Longe de representar avanço, a Constituição Federal de 1988, – até hoje festejada como um “primor democrático”, – na verdade pouco avançou na segurança pública. Predominou, como sempre, o interesse de grupos dominantes (elite), forjando-se um ordenamento jurídico-constitucional desconfiado, de roupagem imperial e em conformidade com a doutrina da ESG anterior e posterior. Enfim, nada mudou.
As contradições são aberrantes e indicam rumo inverso daquele que prescreve a boa doutrina numa democracia de fato e de direito. É, enfim, um sistema legal imposto do topo para a base, calcado em premissas opressoras e destruidoras dos ideais de transformação da sociedade brasileira. Em tudo e por tudo o capital venceu o trabalho, a propriedade permaneceu mais importante que a honra e a dignidade da pessoa humana, num pragmatismo perverso e impeditivo do progresso natural dos indivíduos.
Não há pressuposto defensor deste modelo constitucional de segurança pública. Nas entrelinhas constitucionais, os grilhões permaneceram e suas chaves continuam nas mãos dos burocratas estatais, os mesmos de antes e depois, todos lotados em eternidade no que a Carta Magna designa por instituições democráticas. Ora, uma instituição é uma organização com um fim a alcançar. É formada por pessoas atuando segundo regras preestabelecidas. E, se essas regras não forem democráticas (a começar pelas leis), as instituições jamais o serão.
A lei funciona como fator importantíssimo de mudança, desde que manifeste a vontade popular (legalidade = legitimidade). Com base nela, as instituições democráticas buscam seus aprestos, e recursos humanos são treinados no sentido de fazer valer o que está escrito. Mas, se a natureza do povo for tendente ao conformismo, – e é nosso caso, – no final acaba consagrando leis impróprias e vive-se uma ilusória democracia. Por isso é imprescindível que o rumo de um povo em direção à democracia inicie-se no seu Contrato Social: a Carta Magna. Mas esta, brasileira, comete pecados conscientes no sentido inverso da valorização do indivíduo enquanto membro de sociedade democrática e civilizada. Voltemos, pois, aos grilhões supracitados, a começar pelo título constitucional referente.
Como um portal de entrada rumo à desgraça lá está o TÍTULO V: Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Em seguida, – e em consonância com o título imposto, – emerge em prioridade o poder negativo[6] (destruidor) do Estado e de suas instituições democráticas: CAPÍTULO I: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio; ou seja, dois dispositivos de exceção legal que se deveriam situar como alternativas últimas, pois seus efeitos são catastróficos.
Na sequência, gravou-se o CAPÍTULO II: Das Forças Armadas. Relembrando Maquiavel: no primeiro capítulo, a boa lei; no segundo, a boa arma. E no Art. 142, além da defesa da pátria, – suficiente num regime democrático, – inseriram a possibilidade de ações referentes à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem (grifo nosso).
Assim se garantiu o preparo das Forças Armadas para a defesa interna (defesa de poderes e não de cidadãos) em situação de exceção legal convenientemente ajustada ao capítulo primeiro. E surge no último vagão da locomotiva antidemocrática o CAPÍTULO III: Da Segurança Pública. E logo no caput a Lei Maior disse a que veio:

A segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...). (Grifos nossos)

Ressalvado o fato de que é difícil inserir alguma incolumidade relativa à honra e à imagem das pessoas nesta gravação constitucional, há no texto uma sutileza de difícil crença de que não haja sido proposital. Fala-se apenas em preservação da ordem pública; omite-se a possibilidade de sua restauração, de modo a melhor esclarecer em que ponto da desordem as Forças Armadas interferirão, sendo certo que a gradação da desordem, – ressalvados os casos extremos de calamidades naturais (fenômenos naturais) e artificiais (greves, revoluções, guerras etc.), – é a partir de conflitos sociais plenamente controláveis pelo serviço policial e pela força policial, a par de outras medidas antecedentes como a negociação com manifestantes e grupos momentaneamente sublevados, geralmente desarmados. Portanto, a preservação se mantém no nível de poder local, e a restauração somente dependerá de força federal ultima ratio. Mas citar a preservação da ordem pública e omitir sua restauração evitou explicar a diferença entre uma coisa e outra.
Também releva considerar a expressão responsabilidade de todos. Como? Quais são os instrumentos desses todos para cumprir o dito constitucional? Como um favelado cercado de bandidos armados arcará com sua responsabilidade? Ora, isto é falácia, pois até mesmo os Estados-membros e os Municípios estão cerceados em seus poderes e não podem cumprir com o dever nem com a responsabilidade ditados pela Lei Maior em relação à segurança pública.
Ora bem, a ordem pública material (o ser), além de se restaurar sozinha ou por iniciativa isolada de cidadãos (aí sim, de acordo com o princípio da intersubjetividade), ainda conta com a ação coercitiva do Estado-membro e dos Municípios, em alguns casos nem prevista em lei (Poder de Polícia), embora se punam os excessos. A ordem material, portanto, antecede-se à lei (ordem formal). A que ordem, então, se refere o caput do Art. 142 da Carta Magna? E a que lei?
Explica-se, deste modo, a centralização federal do poder de agir na segurança pública, a começar pelo título constitucional, que focaliza a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. O título, cá entre nós, não parece considerar o fato de que o Poder do Estado é descentralizado e disseminado entre União, Estados-membros e Municípios, demais dos micro-poderes, estatais ou privados, que interagem em concordância ou conflito no cotidiano da convivência social, sem que isto signifique desordem pública a ser caracterizada e medida pelo Estado. Mas enquanto a União pode tudo, os demais níveis de Poder do Estado estão limitados em suas ações por um princípio de desconfiança que se dissemina e afeta a sociedade brasileira no seu todo. Isto é, sem embargo, resíduo autoritário, o que, aliás, tem origem nos tempos imperiais e precisa ser urgentemente vencido.
Outra coisa: o que se quis dizer com instituições democráticas? Quem será capaz de definir com exatidão o que é uma instituição democrática? De quem é o direito ou a responsabilidade de apontar o significado real da expressão? Seria a família uma instituição democrática? Ou a Escola? Ou a Igreja? A Lei? Ou seria a Abin?... Vamos ao Aurelião?

Instituição (u-i) [Do lat. institutione.]
Substantivo feminino.
1. Ato de instituir; criação, estabelecimento.
2. A coisa instituída ou estabelecida; instituto: 
instituições legais.

3. Associação ou organização de caráter social, educacional, religioso, filantrópico, etc.
4. (...)
5. Sociol. Estrutura decorrente de necessidades sociais básicas, com caráter de relativa permanência, e identificável pelo valor de seus códigos de conduta, alguns deles expressos em leis; instituto.

A questão é saber o que mudou institucionalmente no país após a abertura. No caso da segurança pública, jorraram uma cortina de fumaça para manter o que antes existia. Nada mudou. As estruturas são as mesmas e as Polícias Militares devem obediência ao Exército Brasileiro, que, inclusive, exerce o controle de todas as armas de fogo apreendidas no país. Por quê? Será a medo de governantes estaduais se sublevarem e aproveitarem essas armas para distribuí-las à população? Qual será, na realidade, a verdadeira motivação da União? Há exagero nosso? Então esmiúcem o Inciso XXI do Art. 22 da Carta Magna:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

XXI – normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Tornemos agora ao § 6º do Art. 144, que se integra ao TÍTULO IV da Carta Magna:

As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército...

Nem mais é preciso para provar que os governantes estaduais arcam com a elevada despesa das estruturas estaduais de policiais-militares e bombeiros-militares, mas não podem flexioná-las livremente com o fim de atender aos reais e multifacetados reclamos das populações regionais no tocante à segurança pública. Tudo passa pelo Poder Central e dele é dependente, menos a despesa... Era assim antes e continua assim, ou seja, um grilhão constitucional a impedir que autoridades públicas municipais e estaduais ajam para cumprir com o dever e a responsabilidade aludidos na Carta Magna.
Com efeito, é forma sutil de manutenção do foco cultural na defesa interna, naqueles antagonismos e pressões, ou seja, nos óbices aos ONP mui bem descritos no referido Manual da ESG (1989), de texto nitidamente ideológico. Isto se chama ambiguidade, mas que se mantém desnecessariamente, já que, em situações de anormalidade extrema, e em regime de exceção legal, todas as forças podem e devem ser acionadas, desde que haja vontade política. Ou então elas se movimentarão como em 1964...
A questão crucial é que o sistema impropriamente cristalizado na Carta Magna não está atendendo às reais necessidades da sociedade brasileira em relação à violência e ao crime, fatores sociais sempre cobrados dos governantes estaduais, e estes, impossibilitados de flexionar suas estruturas de segurança pública para lograr êxito contra esse tipo de calamidade social, ficam apenas tentando curar fratura exposta com esparadrapo. Claro que tudo tem a ver com os ditames constitucionais cujo foco não é seguramente o Cidadão Brasileiro nem a Sociedade Brasileira, mas a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Aliás, o desprezo pela democracia e o descuido dos legisladores constituintes atingiram o cúmulo de se gravar na Lei Maior um dos mais aberrantes sofismas doutrinários, conforme se infere do § 5º do Art. 144:

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. (grifos nossos)

Ó Deus! Reduzir a execução de atividades de defesa civil a Corpos de Bombeiros é inequívoca prova de que os constituintes não se importaram ou desconheciam o assunto. Pois a defesa civil é tão complexa que jamais se poderá resumir a esta redundância constitucional; demais disso, errônea. Ora, é claro que aos Corpos de Bombeiros incumbe a execução de atividades de defesa civil, assim como a todos os organismos governamentais em seus três níveis de poder do Estado (União, Estados-membros e Municípios), dentre muitas outras instituições nacionais e internacionais (governamentais ou particulares) que se movimentam para socorrer populações atingidas por calamidades em tempos de paz ou de guerra. E muitas calamidades, por sua natureza, às vezes nem requerem ação de bombeiros.
Na realidade, a defesa civil num sistema democrático é tão imprescindível que deveria possuir estrutura ministerial, assim como os Estados-membros e os Municípios se deveriam organizar de modo idêntico. Mas misturar atividades típicas de bombeiro-militar com as de defesa civil como se as segundas fossem mero remate das primeiras, é simplesmente absurdo! Porque é certo que as atividades básicas de bombeiro-militar apenas se integram ao imenso rol de atividades de defesa civil executadas por tudo que é órgão público ou particular em vista de calamidades, muitas das quais não guardam qualquer vínculo, nem indireto, com a nobre missão dos bombeiros.


 Conclusão

Este incompleto esforço conceitual tem por escopo demonstrar a necessidade de se mudar o sistema de segurança pública a partir de Emenda Constitucional que coloque os bois na frente da carroça. Não é caso de apresentar nenhum modelo estrutural. Isto deve ser discutido entre políticos, juristas, universidades, cientistas sociais e demais instituições democráticas de todos os naipes. Vai aqui, na verdade, apenas uma sugestão conjuntural: que o TÍTULO IV da Carta Magna seja: Da Defesa do Cidadão e da Sociedade Brasileira!... Que o foco primeiro desta defesa se situe nos cidadãos detentores de direitos, e depois nas instituições que os servem, permitindo-lhes possuir e manejar os aprestos necessários ao cumprimento integral dos ditames constitucionais!... Que os deveres dos cidadãos e as situações de exceção legal sejam grafados nos derradeiros artigos do último capítulo! Que se institua uma doutrina de segurança pública extramuros de quartéis por iniciativa da Sociedade Civil!
Releva, por derradeiro, considerar a possibilidade (por que não?) de Municípios, como ocorre com os Estados-membros e a União, se subdividirem em três poderes, instituindo-se sistemas municipais completos de segurança pública (delegados, promotores, juízes, presídios etc.) para controlar a violência e o crime a partir do munícipe.
Basta ser nacional, como de fato é, o imperativo das Leis Penais e Processuais Penais, o que igualmente ocorre com os demais ramos do direito. Nada, portanto, impede que muitos Municípios sejam incluídos no sistema segundo regras preestabelecidas na Constituição da República e em Leis Federais. O resto é ensinar corretamente (doutrinar) no sentido de consolidar um Sistema Nacional de Segurança Pública plural, democrático e globalístico. Afinal, ninguém tem o direito de desconfiar de ninguém, e democracia se faz da base para o topo, do Cidadão para a Sociedade, e desta para o Estado, que é (ou deveria ser) apenas um eficiente e eficaz agente a serviço do povo brasileiro.


*EMIR LARANGEIRA é Tenente-Coronel RR da PMERJ, possuidor de todos os cursos de Formação e Aperfeiçoamento no âmbito corporativo (CFSD, EsFO, CAO e CSP), demais de outros cursos de especialização em instituições coirmãs (Polícia Federal, Academia de Polícia Civil do antigo RJ, Marinha de Guerra). Dentre muitas atribuições ao longo da carreira, foi Chefe da 5ª Seção do EMG da PMERJ (Relações Públicas), Instrutor de Emprego Tático de Unidades Especiais na EsFO e Comandante do Nono Batalhão da PMERJ na Zona Norte do Rio. É Bacharel em Ciências Administrativas e Escritor de Ficção Literária com nove livros publicados.


1. Estado-Maior das FFAA. Escola Superior de Guerra (ESG). DOUTRINA. Rio de Janeiro, 1989.
2. Dicionário Eletrônico Aurélio. Positivo Informática Ltda. 2004.

3. Ibidem 1.
4. Ibidem 1.
5. Ibidem 1.
[6]. Foucault, Michel. Microfísica do Poder. 18º edição. GRAAL. 2003. Rio de Janeiro (Do texto introdutório de Roberto Machado, p. XVI).


terça-feira, 22 de maio de 2018

ELEIÇÕES: A IMPORTÂNCIA DO VOTO



                               


Tempo de campanha, eleições à vista, candidatos de montão jorrando charme, discursos eloquentes etc. Promessas, compromissos, andanças, corpo-a-corpo, sorrisos treinados, vestimentas estereotipadas, enfim, aí está, diante de nós, - e mais uma vez, - a famigerada campanha eleitoral (ou vale-tudo eleitoral...).
Muito bem, é assim aqui e algures, ontem e hoje, ressalvadas as diferenças culturais e as condições econômicas e políticas de cada nação. Mas, seja lá como for a dança dos votos tupiniquins, votar é bom, é a democracia funcionando, mesmo que eivada de crimes: eleitorais, passionais, de fraude, de sangue etc. Não importa, democracia compensa, e é com esse pensamento que o povo irá às urnas mais uma vez escolher novos candidatos ou reiterar antigas escolhas.
Segundo a ótica de Aristóteles, para a política alcançar a felicidade é indispensável existir a pólis. Mas, qual é a nossa “pólis”? São as favelas transformadas em cidadelas por traficantes-burgomestres, mandatários absolutos desses locais? São as periferias distantes, abandonadas e esburacadas? São os bairros aristocráticos?... Como prover politicamente um estado de felicidade para todos num estamento marcado por tantos abismos sociais?...
No Brasil o voto é imposição astutamente eternizada por políticos autodenominados democratas, mas que, na verdade, não passam de herdeiros bastardos de tempos sombrios, coloniais, imperiais etc. Mas... teriam sido tão sombrios como os atuais tempos?... Ah, difícil saber qual tempo terá sido pior! De minha parte, creio que os militares, embora arrogantes no exercício do poder, foram mais honestos e francos que esses “democratas” que vêm ao longo das últimas décadas gerenciando o Brasil. Mas a mídia, em nome de uma discutível liberdade (mais parece libertinagem), situa-se em postura “de esquerda” defendendo os “democratas” e atacando seus contrários, quando deveria ser isenta ao noticiar fatos para a sociedade, ou seja, sem interferir na mente das pessoas por meio de matérias propagadoras de ambiguidades, aproveitando-se da ignorância até de letrados.
Afinal, um dos pressupostos da democracia, desde Péricles, é a irrestrita obediência de todos às leis promulgadas por vontade popular. Antes, nascida na Ágora (praça), a lei era determinante dos comportamentos particulares e públicos. Deste modo, o Estado deveria primeiramente acatá-la, para depois cobrá-la dos cidadãos. Mas não é bem assim na prática, o Estado é useiro e vezeiro em descumprir leis. É, na verdade, um déspota-ladrão a serviço de burocratas (eleitos pelo povo ou comissionados em cargos públicos) e/ou efetivos (burocratas eternizados por via de concursos públicos). Ou ainda: é o Estado servindo-se dos burocratas, e vice-versa, como se vida própria tivesse e não existisse povo a ser servido. Eis o Leviatã do mal!... Na verdade, o Estado é o que Erich Fromm há mais de três décadas denominava como “megamáquina” a serviço da destruição, sob o pretexto de formar um novo mundo usando a natureza como “matéria-prima”.
E assim, desviados de rumo, chegamos aos poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), estes que deveriam primar pela independência de suas relações, tendo como base os paradigmas legais; mas, em contrário, vivem em conluio e/ou conflitos conforme seus interesses imediatos, muitos deles inconfessos, colocando-se acima das leis e dos direitos dos cidadãos. Com efeito, atropelam-se entre si e não atendem nem mesmo aos próprios burocratas que dão vida às suas estruturas, e cuja “competência” é simbolizada por uniformes e títulos associados a seus desmedidos poderes: eis a legalidade do “ter” em contraposição à legitimidade do “ser”. Sim, é curioso ver o Estado, entidade virtual, ganhar vida e impor-se aos burocratas que o integram, deturpando, por meio destes, as leis que ele, Estado, deveria defender. Ora, toda essa anomia culmina sempre e invariavelmente em prejuízo de quem cumpre as leis no ferrão: o povoléu.
Uma das formas mais aberrantes de descumprimento de leis é o que se conhece como “embargo de gaveta”, ou seja, os burocratas, na impossibilidade de negar direitos, evitam dá-los não despachando seus processos geradores. No âmbito administrativo isto se tornou tragédia e vem causando transtornos vários à democracia. São os próprios burocratas negando direitos a todos e até a seus iguais, também burocratas, formando um círculo vicioso cujo efeito é a inércia dos atingidos pela injustiça, ou a revolta deles contra tudo e todos. Afinal, alguém deve pagar a conta segundo o ideário popular de que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. E os fracos, exauridos, entregam-se ao conformismo, não tendo como nem em quem descontar.
Eis apenas um exemplo de como a democracia e seus pilares ruem em virtude da anomia conscientemente adotada (em ação ou omissão) por aqueles que deveriam primar pelo fiel cumprimento da lei, cobrando dos cidadãos obediência a ela, mas, especialmente, cobrando-se a si, o que não ocorre! Eis, sem embargo, o mau exemplo brasileiro abrangendo os três níveis da administração pública (União, Estados e Municípios), que não se respeitam entre si nem respeitam os cidadãos! Sim, ninguém respeita nada e ninguém: é a anomia no seu máximo!
Tudo isso pode parecer bobagem, talvez lugar-comum ignorado de imediato pelos que começaram a ler este texto, e, com desinteresse, interromperam a leitura. Mas, se os que o leram até aqui bem refletirem verão que são autores e/ou vítimas voluntárias ou involuntárias desse processo tendente a piorar e vencer gerações, para desalento nosso e dos que nem ainda nasceram. Na verdade, caminhamos a passos largos para a catástrofe (natural e social).
Será que vale a pena lutar contra isso? Ou tudo está bem?... Ah, que cada um decida e traduza a sua decisão no momento do voto, lembrando, principalmente, se apenas ouviu de longe os discursos dos candidatos ou se teve alguma chance de pessoalmente questioná-los para inferir conclusões a justificarem a qualidade de sua escolha. Quanto a mim, vou insistir no voto refletido, mesmo que para me arrepender mais uma vez. Tudo bem, um dia eu acerto, a democracia compensa, e o Estado e seus burocratas hão de novamente tornar-se respeitadores das leis e fiéis servidores do povo. Por derradeiro, sugiro: cuidado com a mídia envenenada e envenenadora das mentes ignaras!


quinta-feira, 17 de maio de 2018

RJ - A IRRACIONALIDADE DA HIERARQUIA E DISCIPLINA NO MILITARISMO ESTADUAL


“Vede os pequenos tiranos
Que mandam mais que o Rei
Onde a fonte de ouro corre
Apodrece a flor da lei.”
(Cecília Meireles)

Não posso dizer que seja regra, desconheço como funciona o rigor disciplinar nas demais Polícias Militares pátrias, e talvez no RJ seja tudo diferente em razão dos atropelos que marcaram e ainda marcam negativamente a história da atual PMERJ. Afinal, desde o seu processo de criação pelo Príncipe Regente Dom João VI, em 13 de maio de 1809, que merece ser aqui resumido pelas palavras de Ruy Tapioca, - Historiador e Romancista, Prêmio Jabuti de Literatura com seu romance República dos Bugres, - a instituição vem sendo abalroada por transformações inesperadas e tumultuosas. Disse Ruy Tapioca em grossa ironia:

“Na contrapartida do chafariz e da fonte, e como desgraça pouca é besteira, aforismo cunhado pelos nativos da terra, Dom João foi servido baixar, na rabeira daquela aluvião de tributos, um decreto criando uma guarda real de PM para a cidade, em face do crescido número de desordens públicas, gatunagens, incêndios, contrabandos e crimes de espécies diversas, que andam a ocorrer, cotidianamente, nesta mui leal e heroica São Sebastião do Rio de Janeiro.” (Tapioca, Ruy - República dos Bugres - Rocco)

Como se vê, a pouca importância dada ao ato de criação da primeira briosa talvez responda em parte pelo que acontece hoje intramuros de seus quartéis, malgrado o empenho frenético de muitas gerações que se vêm sucedendo no labor policial militar ao longo desses 209 anos, empenho agora depreciado em vista da pouca importância dada pelo desgoverno plutocrata do Temer a esta esquisita Intervenção Federal.

No fim de contas, não se havia previsto que a “zero um” das briosas fosse tão absurdamente mexida e remexida em sua estrutura por maus políticos, estes que, principalmente a partir de um só mineiro possivelmente avesso a um Distrito Federal banhado pela esplendorosa baía de Guanabara, - e por inveja de suas belas praias, ausentes na sua dele Minas Gerais, - os maus políticos deliberaram gastar uma fortuna do erário público nacional para transferir a Capital do Brasil para o Planalto Central, como se a ciência e a tecnologia que aproximavam os povos no planeta Terra fossem retrogradar aos tempos das Carruagens e se vissem incapazes de cobrir as pequenas distâncias brasileiras em modernas aeronaves.

Ora, que diferença fez transferir a Capital para um descampado hostil e deselegante, além de artificial? Que ufanismo foi aquele a indicar a disputa de poder entre o café paulista e o leite mineiro? Teria sido para evitar que São Paulo de tornasse a “Novacap”?... Hum, que houve caroço naquele angu não se há de duvidar!...

Claro que o impacto dos gastos públicos de bilhões, - quiçá trilhões de dólares, do Tesouro Nacional, para atender ao megalomaníaco médico mineiro, que, por má sorte, era PM (mais uma “meganhada”), - o impacto dos gastos públicos se fez e se faz sentir e se ressentir no pedaço de chão que passou a se chamar “Estado da Guanabara”, este, original habitat da Corte Monárquica e Imperial e da República), o Distrito Federal (tudo acontecia aqui), com a agravante de uma fusão que lhe deu pouca e desmoralizante vida social e econômica.

Ora, se não houvesse o leite vencendo o café nas urnas de nossa discutível democracia, o Distrito Federal, onde originalmente estava, teria se tornado hoje um “eldorado” em urbanização, embelezamento, desfavelamento, despoluição aquática, visual e aérea, para alegria de todos os cariocas e fluminenses e tristeza dos mineiros que não gostam de paulistas. Ah, nesta contenda de poder entre jogadores políticos paulistas e mineiros o espaço atualmente ocupado pelo RJ não passou de “bola”.

Reduzindo esta história mal contada, porém defendida por tudo que é ladrão de casaca da política e da mídia, restou atualmente um Estado-membro reduzido ao extremo da miserabilidade e da ingovernabilidade. Porque, ao optar por um local aparentemente “neutro”, o esperto mineiro, decerto representando interesses econômicos cafeeiros e leiteiros, assumiu heroicamente a decisão num ar de “neutralidade” a falsear a dura realidade dum esvaziamento que se poderia designar como absurdo. Mais ainda absurdo se comparada a decisão política daqui com a de outros países sérios que transferiram suas capitais, mas garantiram decentemente a economia dos locais esvaziados, tudo adrede planejado e aprovado pelas sociedades envolvidas na decisão, somo sói serem as coisas numa autêntica democracia.

Faço a digressão, na verdade, para justificar o imbróglio de hoje, cuja culpa não pertence a ninguém mais que à História, imutável, por sinal, porque é impossível desfazer o mal. De modo que assim permanecerá até que o caos total nos atinja e toda essa lambança seja removida dentro da lógica de Erich Fromm: “A calamidade é ruim para o povo, mas boa para a sociedade.” Também tento seguir a lógica de Leo Smolin, Prêmio Nobel de Física, que assim se pronunciou:

“Existem objetos como as rochas e os abridores de latas, que simplesmente existem e podem ser completamente explicados por uma lista de suas propriedades. E existem coisas que somente podem ser explicadas contando uma história. Para as coisas do segundo tipo, uma simples descrição nunca é suficiente. Uma história é a única descrição adequada para elas, porque entidades como as pessoas e as culturas não são de fato coisas, mas sim processos que se desenvolvem no tempo.” (Smolin, Leo – Três Caminhos Para a Gravidade Quântica)

Com efeito, tento aqui demonstrar que a irracionalidade particular e restrita à PMERJ se integra, como subsistema de um sistema, à irracionalidade geral que aqui descrevo como me impõe a lógica de quem sabe das coisas, em especial a de Leo Smolin. Porque não se pode descrever o cenário atual, interno e externo à PMERJ, como se se descrevesse um “abridor de latas”. No fim de contas, não lidamos com bonecos e bonecas de chumbo nem com peças de um tabuleiro de xadrez ou dama. Lidamos com seres humanos de muitas gerações, todos afetados pela “mineirada” do senhor coronel PM médico da PMMG Juscelino Kubitschek de Oliveira. Com ressalva de que, decerto, ele não agiu senão a serviço de poderosos grupos do mundo econômico e financeiro, que, paulistas e/ou mineiros, têm como pátria e bandeira nada mais que o lucro máximo da minoria em desfavor da maioria, como sempre ocorreu no Brasil e muito bem explicou o saudoso João Ubaldo Ribeiro em seu clássico “Viva o Povo Brasileiro”, ou seja, a “desgraça” aludida por Ruy Tapioca vem desde o Brasil Colônia de outrora até chegar  a esta “República dos Bruzundangas de agora.

De modo que posso agora afirmar, sem delongas, que todos fomos e somos “bonecos de chumbo”, descartáveis nesta cultura de “Casa Grande e Senzala”, o que permite a compreensão de toda a autofagia que nos destrói em benefício dos plutocratas de sempre e hoje muito bem representado por esquerdas e direitas da política. Porque, para os donos da fortuna e do poder, tanto faz que seja um extremo ou outro, ambos comem no mesmo cocho a mesma ração: sobras de corrupção generalizada que culmina com a exasperada punição disciplinar do roto guarda da esquina, que recebe uma moeda do esfarrapado, este, que está com o documento do carro vencido. E é o que basta para que a irracionalidade se propague automaticamente e ganhe as primeiras páginas como o “grande mal” do Brasil, sendo certo que a morte desse mesmo guarda, roto e esfarrapado, não figurará jamais entre as principais manchetes e muito menos se saberá do seu enterro em cova rasa. Afinal, ele não passa de “abridor de latas”, e enquanto viver será sempre e preferencialmente punido pelo carcomido sistema político, que manda no militar, e que busca desviar de si as atenções. E consegue...

Também me arrisco, com este texto, a tentar despertar os atuais mandatários do poder menor (falso poder militar estadual), que dormem com o RDPM e demais instrumentos disciplinares debaixo do travesseiro, sonhando com a retaliação que patrocinará no dia seguinte contra o seu indefeso (SEMPRE) subordinado. Esquecem-se de que serão os próximos e passarão no invariável transcorrer do tempo, dando lugar a novos vassalos do poder real que os manipula como marionetes.

Sim, é assim, já que todos pensam e agem como se fossem “abridores de lata” a amassarem “abridores de latas”. Esquecem-se de que são “Senzala” e enferrujam com o passar daquele inexorável tempo. Sim, sim, tempo que domina a todos, e lhes garante não mais que a desgraça como herança, enquanto os reais mandatários de tudo, que são poucos, transferem poder e dinheiro a seus descendentes, o que ocorre aqui e mundo afora antes e agora. De modo que...

“Que as alegres canções dos trovadores eram sufocadas pelo barulhento tilintar das armas, que as festivas passeatas com tochas eram substituídas por marchas guerreiras para os campos de batalha, e que os exuberantes jovens, no verdor da mocidade, eram chamados às armas pelo sino de guerra, para dar suas vidas pela Igreja ou pela coroa, pela honra do senhor feudal ou pelo orgulho dos brugueses.” (René de Fülöp-Miller - OS SANTOS QUE ABALARAM O MUNDO)

segunda-feira, 30 de abril de 2018

A FACÇÃO


Tendo em vista a veiculação de matéria pela Tevê Globo na semana passada (Profissão Repórter - https://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/cresce-a-acao-de-milicias-que-matam-e-apavoram-moradores-do-rio-de-janeiro.ghtml), sempre, claro, distorcendo os fatos, vejo-me obrigado a republicar o texto que se segue, o que o farei sempre que houver insinuações passadas, que, indiretamente, possam me dizer respeito. Sinto-me também à vontade para acrescentar novos fatos, dependendo dos comentários, para que a verdadeira história do banditismo do RJ e seus conluios com políticos não caia no esquecimento. O título poderia ser outro, mas creio que este cai bem no momento.


A Facção


“A troca da investigação pela denúncia fácil é um dos grandes perigos a serem evitados pelo jornalismo brasileiro. (...) O problema dessa atitude da imprensa é confiar em um pressuposto. No caso de um pressuposto se mostrar errôneo, os danos aos envolvidos podem ser irreparáveis.” (Gilberto Dimenstein – Jornalista – painel sobre JORNALISMO INVESTIGATIVO E DENUNCISMO realizado em Brasília, em 21 de outubro de 1993, notícia veiculada na FOLHA DE SÃO PAULO)


Não há fato isolado no ambiente social, mas uma sucessão deles entre si interligados e formando história. É o que pretendemos apontar aqui com o foco exclusivo na chacina de Vigário Geral: 4 PMs do 9º BPM e 21 moradores daquela favela brutalmente assassinados, respectivamente em 28/29 de agosto de 1993 (sábado/domingo) e 30/31 de agosto de 1993 (domingo/segunda). O primeiro fato foi causa do segundo, não se há de pôr dúvida, mas interessa trazer à lide as variáveis antecedentes e intervenientes, e também as consequências das duas chacinas, agora vistas como um subsistema causal, ou seja, gerador de ocorrências posteriores. Esses dois fatos, na verdade, serviram para demonstrar as várias faces da truculência e da insídia de um desgoverno que assolou como praga o Estado do Rio de Janeiro. Pois em nome desses hediondos crimes, outros foram e até hoje estão sendo perpetrados por sectários brizolistas ainda detentores do poder e da força do sistema, especialmente ligados à famigerada “comunidade de informações” da PMERJ. Eles, na verdade, e desde antes, na ditadura, já se associavam em facção de caráter estável e permanente; mas, paradoxalmente, esbanjaram seus poderes a partir do brizolismo, nos idos de 1983. Aliás, Brizola não venceu as eleições como se tivesse caído de pára-quedas no Rio. Há toda uma gama de fatos correlacionados que desembocaram na ocupação do Poder Executivo estadual pela facção brizolista.
Como essa facção será muito citada, deve-se logo explicar seu real significado, escudado no historicista e cientista político Moisés I. Finley, e em sua obra “Democracia Antiga e Moderna”, Ed. Graw Ltda, 1988, págs. 60/1:

“A facção é o maior mal e o perigo mais comum. Facção é a tradução convencional da palavra grega stasis, uma das mais extraordinárias que podem ser encontradas em qualquer língua. Sua raiz significa colocação, montagem, estatura, estação. Sua gama de significados políticos pode ser mais bem ilustrada apenas pela relação de definições dicionarizadas que pode ser encontrada: partido, partido formado com fins sediciosos, facção, sedição, discórdia, divisão, dissensão e, finalmente, um significado bem abonado, que os dicionários incompreensivelmente omitem, a saber: guerra civil ou revolução.”

Retornando a Vigário Geral (sem desconsiderar o fato de que já pairavam no ar duas outras ocorrências de peso, que ficaram conhecidas como chacinas dos “Onze de Acari” e da “Candelária”, com a ressalva de que a primeira jamais foi comprovada), no início as reações oficiais pareciam apenas fruto do pânico generalizado entre as atônitas autoridades públicas e seus agentes – a facção – designados para a apuração da tenebrosa chacina. O assassinato dos quatro PMs, na véspera, e no mesmo bairro, foi imediatamente esclarecido e atribuído a traficantes homiziados na favela e liderados por um bandido conhecido como Flávio Negão. Ele morreu meses depois em confronto com o BOPE, matando antes um sargento. O bandido reafirmou, deste modo, sua ferocidade.
O curioso, no caso da chacina dos 4 PMs, é que o sistema PMERJ reagiu acusando os mortos de terem “infringido o regulamento”, quase que tentando puni-los post mortem, olvidando em descaramento a realidade de que a corporação é que fora atacada: os PMs estavam fardados, em viatura caracterizada, circulando numa via pública, e é claro que a percepção de que eles não tinham autorização prévia para seguirem roteiro diferente era de caráter interno, e mesmo assim discutível. Afinal, tratava-se de viatura de supervisão em trânsito na área do batalhão a que pertencia. Se estivesse em área de outra unidade operacional, aí sim, se poderia questionar, embora não servisse para “justificar” a barbárie contra eles cometida.
Hoje, passado bom tempo, vencido o momento mais turbulento, e aprofundada a reflexão, não é demais concluir que outras variáveis já estavam engendradas na cabeça da facção. Na verdade, tudo funcionou “por música”, tendo apenas os dirigentes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Ministério Público – a facção brizolista – servido voluntariamente como instrumentos da diabólica solução, tudo para livrar o atônito governante da tragédia política já anunciada por iniciativa da OAB/RJ: a intervenção federal.
Não vamos aqui demonstrar como o sistema brizolista apontou os 33 pseudo-autores da chacina, policiais militares e civis, em tempo recorde, a maioria posteriormente inocentada por absoluta falta de provas. Interessa-nos clarear aspectos importantes aos olhos da história. Pelo menos assim pensamos.

Como se formou a facção?...

A massa de manobra do poder, formada por oficiais e praças da PMERJ, e por alguns poucos membros da PCERJ e do Ministério Público, já vinha desde 1983 motivada por diversos incentivos pessoais e profissionais amparados na tese brizolista dos “direitos humanos”, via perigosamente unívoca, que apenas visava a implantação e a manutenção da inércia do aparelho policial em favor da pujança do crime organizado, especialmente do tráfico de drogas e do Comando Vermelho.
O primeiro período de governo brizolista caracterizou-se pela permissividade, culminando na fragorosa derrota de Brizola para Moreira Franco, este que lançou como o principal mote de campanha “acabar com a criminalidade em seis meses”, com isto provocando um divisor de águas entre a omissão e a esperança de ação enérgica contra o crime, o que de fato ocorreu, mas igualmente sem sucesso.
O insucesso de Moreira Franco permitiu o retorno de Brizola ao poder, agora juntando sua notória permissividade com o banditismo às retaliações contra policiais que abominavam seus métodos. Instituiu o caudilho uma “Central de Denúncias” tão prestigiada que os próprios traficantes faziam colagem de panfletos oficiais proclamando-a em suas fortalezas impunes.
Eu fui e sou um desses policiais retaliados, porque apenas cumprindo com meu dever de combater o crime com rigor acabei retratando o modelo de ação defendido por Moreira Franco, que se utilizou politicamente do meu êxito profissional, sem que de mim dependesse autorizá-lo, especialmente na ocasião da prisão do traficante “Cy de Acari”, considerado o maior do Estado do Rio de Janeiro, mesmo que não o fosse. Mas assim o designava a mídia.
O êxito a que me referi fez-me deputado estadual exatamente durante o segundo período de maldição brizolista. No caso da PM, especificamente, outros ingredientes também contribuíram para a exacerbação da insídia contra mim, posto que eu, como parlamentar, observava e criticava as orquestrações do sistema brizolista contra os bons policiais que antes arriscaram suas vidas combatendo a marginalidade.
Reflorescera, porém, na PM, a cultura do “fodão” e do “bundão”, preconceito instalado no comando do Coronel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira e seus adeptos com ele alinhados desde o primeiro período de brizolismo. E o que era apenas uma cultura passou a ser, neste segundo momento, um objetivo claro e traduzido na síntese: quem era “fodão” durante o comando anterior foi rebaixado à condição deprimente de “bandido” e perseguido como tal pela facção. Em compensação, os “bundões”, também denominados “administradores”, foram privilegiados por promoções e cargos de confiança, estendendo-se ao futuro o poder de uma facção bem mais numerosa.
Dividiu-se a PM, deste modo insólito, em dois segmentos distintos e antagônicos (“fodões” e “bundões”), instituindo-se um cisma que atingiu limites insuportáveis. O preconceito contra os “fodões” chegou a ponto de o oficial ou praça não poderem mais portar arma na cinta em quartéis: Isto já servia para designá-lo como “fodão” e possível “bandido”.

Isto não foi por acaso...

Neste ponto, vale iluminar algumas reflexões escudadas na obra sobre o CV, escrita pelo Jornalista Carlos Amorim sob o título “COMANDO VERMELHO A História Secreta do Crime Organizado”. Assim os leitores poderão observar os registros do livro, com a ressalva do autor de que tudo o que nele está contido fora fruto de “doze anos de pesquisa”, que “não é uma obra de ficção”, e que “todos os nomes e locais são verdadeiros”. E assim se reporta Carlos Amorim à questão dos direitos humanos, referindo-se ao período de governo Brizola:

“Anunciou uma política de preservação dos direitos humanos, numa cidade onde os grupos de extermínio agem abertamente. Colocou na Secretaria de Justiça um ex-perseguido político e companheiro de partido, Vivaldo Barbosa (...). Brizola chega a nomear um ex-preso político da Ilha Grande, José Carlos Tórtima, Diretor de Presídio. O crime organizado explorou com habilidade cada uma dessas demonstrações de civilidade do governo estadual.”

Ainda nesta linha de raciocínio, Carlos Amorim faz outra denúncia que merece destaque:

“Os limites impostos à ação policial nos morros da cidade permitiram o enraizamento das quadrilhas (...). A paz no morro é sinônimo de estabilidade nos negócios (...). Mas o respeito ao eleitor favelado — que decide eleições no Grande Rio — ajudou indiretamente na implantação das bases de operação do banditismo organizado (...). Estava determinado a consolidar a base política que se apoiava enfaticamente nos setores pauperizados. Na eleição de 82, pesou o apoio da Federação das Favelas (FAFERJ) e da Federação das Associações de Moradores (FAMERJ). Mas o fato é: o crime organizado usou tudo isso para crescer (...). O desenvolvimento do Comando Vermelho foi o subproduto de uma Administração que respeitou o cidadão.”

Este foi o clima por mim enfrentado enquanto deputado estadual. Eu fui angariando, sem perceber, novas inimizades com muitos autodenominados “bundões” e seus subordinados e parceiros, que a eles se aliaram na conveniente defesa dessa “tese” adaptada aos conceitos de permissividade do novo governo ao qual se entregaram em subserviência, desfechando ataques contra os policiais-militares que se haviam destacado no combate ao banditismo no período Morteira Franco. Eu parti na contramão desses vis e abjetos em defesa dos policiais civis e militares que vinham sendo sistematicamente retaliados.
Mas o poder concentrado por esses facciosos estava mais organizado e maior do que se poderia supor. Há muito extrapolara o âmbito dos quartéis, porque a facção PM, formada principalmente por oficiais e praças da PM.2 (Serviço Secreto da PM) e da Chefia de Polícia Militar, já estava atuando como um “braço de força” do MP. Também a Polícia Civil organizou o seu “braço de força” naquela “Central de Denúncias” comandada por promotores, cuja preocupação era demonstrar “eficiência máxima” na investigação criminal, desde que fosse contra policiais. E, por isso, os interesses convergiram e originaram essa estrutura sectária, que passou a “investigar” com um poder acima do comum, e todos obsedados pela retaliação contra a polícia: a “tese”.
Desse conúbio de interesses, ainda reforçados pelas Centrais de Inquéritos do Ministério Público, começaram a surgir absurdas “soluções” para crimes supostamente praticados por policiais civis e militares, uma obsessão da facção para atender à “tese brizolista”: o combate a “grupos de extermínio”... desde que os suspeitos fossem policiais. E isto passou a ser a maior ameaça contra toda a polícia, porque bastava designar alguém como “exterminador” para que toda a maquinaria governamental se voltasse contra o alvo, não importando se fosse ou não verdadeira a acusação. E, geralmente, não era.
O efeito dessa “tese” contra o aparelho policial logo foi sentido, principalmente na segunda etapa do brizolismo. Os mesmos facciosos do passado voltaram a ocupar o poder e reinstalaram a facção com o nítido objetivo de retaliar aqueles que, durante o governo Moreira Franco, enfrentaram o crime organizado do tráfico, posição oposta à permissividade praticada por Brizola, esta que levou seu candidato à derrota para Marcelo Alencar, que tentou recuperar o tempo perdido, mas também de uma forma equivocada. Enfim, repressão desenfreada em vez de omissão.
Mas tornando à omissão, a segurança pública (ou insegurança) foi entregue ao Dr. Nilo Batista, pessoa de competência jurídica ímpar e inteligência indiscutível, mas restrito à política populista, e com toda razão, por sinal, pois seu prestígio alçou-o ao cargo de Vice-Governador, logicamente por ter Brizola a certeza de que seu segundo homem na hierarquia político-funcional estaria sempre ao dispor de suas ideias e ações. Caso contrário, ele certamente não seria o escolhido.
O Dr. Nilo Batista articulou a transferência de famosos bandidos de BANGU I para presídios de menor segurança. Um, muito famoso, que já se encontrava fora de BANGU I, ganhou facilmente a liberdade. Sim, foi aberrante a fuga de um bandido do CV, saindo pela porta da frente de um presídio de segurança mínima: o Dênis da Rocinha, em 13 de abril de 1993. Logo a Rocinha, favela frequentada por Neuzinha Brizola: foi presa em flagrante naquele local. A fuga foi assim foi registrada por Carlos Amorim:

“Ele saiu pela porta da frente, vestindo um terno fino, e ainda se deu ao trabalho de despedir-se dos guardas”.

Ainda bem que o ilustre jurista foi barrado por uma corajosa Promotora de Justiça, na época lotada na Vara de Execuções Penais, que ingressou no Tribunal de Justiça com uma ação judicial e impediu o avanço das mordomias no sistema carcerário. Um dos pretextos era o de que o “bandido-pai” deveria ficar junto do “bandido-filho”, o argumento para retirar de BANGU I um prócer do CV.
O episódio envolvendo Neuzinha Brizola resultou na sua condenação posterior.
Outro organismo que foi providencialmente ocupado no período brizolista foi a Defensoria Pública, entregue ao Dr. José Carlos Tórtima, este que mereceu observações importantes de Carlos Amorim:

“Na opinião de muitas pessoas ligadas à polícia no Rio, o advogado José Carlos Tórtima teve influência sobre um certo número de prisioneiros que se envolveram na formação do Comando Vermelho. Hoje ele é o Procurador-Chefe da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.”

O Dr. José Carlos Tórtima nega o fato denunciado por Carlos Amorim, do mesmo modo que Brizola negava a existência do CV, assim como outros membros do PDT mantinham esse conveniente discurso em uníssono com a ideia do líder maior. Alguns cegaram a anunciar pelo jornal O DIA que “o Comando Vermelho não existe”.

Afinal, o CV existe ou não existe?...

Há diversos estudos encetados por experientes policiais civis e militares que não deixam dúvida quanto à existência dessa organização criminosa. No meu modo de ver, creio que ela existe mais como cultura do que como estrutura, e não sei o que é pior...
Um dos mais preciosos trabalhos a respeito do CV pertence ao TCel PM RR Eneas Quintal de Oliveira, cuja experiência acumulada ao longo de muitos anos dirigindo presídios e ocupando cargos elevados no DESIPE empresta enorme e indiscutível credibilidade às pesquisas que fez e transformou em tese no Curso Superior de Polícia Militar.
O livro de Carlos Amorim, também resultado de pesquisa, rebate a dúvida de Brizola, obstinado líder político que não se permitia a mínima emoção. Brizola era um estrategista dos mais racionais, tanto que sobreviveu a todas intempéries que surgiram como obstáculos ao seu maior objetivo: ser Presidente da República. Ele vinha de longe, e com o discurso decorado de sempre. Duvidam? Leiam então “Incidente em Antares”, de Érico Veríssimo. Vejam se há alguma diferença entre o caudilho do passado e o que manteve seu estilo até a morte...
De acordo com a “Teoria Geral da Administração” (CHIAVENATO, Idalberto. McGraw-Hill, 1987) uma organização, para existir, depende no mínimo de cinco variáveis básicas: estrutura, pessoas, tarefas, ambiente e tecnologia. E isto pode ser adequado à realidade do CV como organização criminosa, mesmo que de forma rudimentar. Senão, vejamos: a estrutura é informal, mas existe, e com forte cultura, hierarquia de seus membros, divisão de ambientes, direcionamento de tarefas e manutenção financeira dos líderes presos (pessoas). O vínculo hierárquico é poderoso no CV, assim como integrar o CV significa status no  mundo do crime. Os líderes são cultuados em suas comunidades, — o ambiente, — assim como respeitados por todos os demais segmentos do CV de outras localidades.
Com referência ao ambiente, o que era antes restrito ao Morro do Juramento espalhou-se pelo Estado do Rio de Janeiro e até pelo Brasil, pois já se observa a prática de crimes por membros do CV em diversos Estados Federados. O próprio Ivan Custódio Barbosa de Lima, o providencial “I.”, bandido do CV que surgiu do nada “solucionando” a chacina de Vigário Geral e acusando falsamente dezenas de policiais civis e militares, como já comprovado na Justiça. Ele, por si só, representa um bom exemplo da expansão do CV: não se limitou à sua vasta folha penal carioca; praticou crimes graves em São Paulo e Mato Grosso do Sul, rota do Cartel de Medellin em direção ao Rio.
As pessoas existem em número impressionante, assim como as tarefas criminosas são incontáveis. Por último a tecnologia, dado importante que coloca o CV na dianteira da polícia, pois os sofisticados instrumentos, indispensáveis às tarefas criminosas, são primeiro adquiridos pelos membros do CV. Aí está, com todos os ingredientes e uma forte cultura para sustentá-la, a organização criminosa denominada Comando Vermelho, que hoje se dá ao luxo de possuir até concorrentes, como o Terceiro Comando, e aliados (PCC – Primeiro Comando da Capital – em São Paulo), entre outros grupos hostis ou amigos estruturados em torno do tráfico de drogas.
A cultura do CV não se restringe aos objetivos pragmáticos do lucro com o crime. Há muito tempo o CV deixou de lado o romantismo do bandido corajoso, dando lugar ao cunho político de sustentação dessa cultura. Os ensinamentos da Ilha Grande, local onde os presos políticos disseminaram a ideia, logo absorvida, da relevância desse aspecto político, estão hoje muito mais enraizados, assim como envolveram psicologicamente as comunidades carentes, ambientes de homizio da maioria dos membros do CV.
A revolta das populações carentes há muito vem sendo politicamente capitalizada pelos benfeitores do CV, que sustentam a lacuna deixada pelo ausente Estado. Considerando-se que a maioria da população do Rio de Janeiro vive na pobreza, na indigência ou na miséria, amontoada em favelas e bairros periféricos desprovidos de urbanização e outros meios mínimos de conforto; considerando-se que isto propicia um ambiente de incontida revolta das pessoas contra o omisso Poder Público, sem dúvida não poderia haver clima melhor para o predomínio do Poder Marginal.
Quem manda no voto das favelas é o bandido, e engana-se quem pensa que isto é feito apenas pelo terror das armas, o que também é verdade. Existe sim, um consenso de escolha, principalmente porque o bandido procura se ajustar à sua comunidade. É neste consenso que espertamente encaixou-se o caudilho desde a sua retumbante vitória política em 1982.

Isto também não ocorreu ao acaso...

Sem dúvida, o CV fez a sua escolha: as comunidades carentes se transformaram em guetos brizolistas, e silenciosamente abarrotaram as urnas com o nome do escolhido: “Brizola na cabeça!”
Os políticos tradicionais não perceberam a extensão e a profundidade do consenso entre bandidos e comunidades em direção à única solução de mudança. De um lado o CV, com a certeza da impunidade que viria; do outro as comunidades, apostando na novidade e apegando-se à esperança de dias melhores. Desta maneira o ambiente social, principalmente das comunidades carentes, ficou impregnado pelo PDT e pelo CV no maior casamento político já ocorrido no Brasil, tendo o Rio de Janeiro como altar-mor.

Brizola não veio cobrir o Rio de Janeiro com seu poncho gauchesco por acaso...

Carlos Amorim destaca em seu livro que “o encontro dos integrantes das organizações revolucionárias com criminosos comuns rendeu um fruto perigoso: o Comando Vermelho”. O jornalista, com rara capacidade de abstração e síntese, apontou sua reflexão para um dos cérebros do CV: o “Professor”, William da Silva Lima:

“Sobre isso há um depoimento inquestionável: o primeiro e mais importante líder do Comando Vermelho, William da Silva Lima – o Professor –, diz que leu muitos livros na cadeia. Como nessa história todo mundo escreveu memórias, William não ia ficar de fora. O fundador do Comando Vermelho publicou QUATROCENTOS CONTRA UM – UMA HISTÓRIA DO COMANDO VERMELHO, pela Ed. Vozes.”

A Editora Vozes pertence à Pastoral Penal. Mera coincidência? É óbvio que não! Carlos Amorim, em seu livro, reporta-se a alguns trechos da obra do líder do CV William da Silva Lima, publicada sob os auspícios daquela Editora e prefaciada por Rubens César Fernandes, eminente sociólogo e presidente da ONG Viva Rio (outra coincidência?):

“Quando os presos políticos se beneficiaram da anistia, que marcou o fim do Estado Novo, deixaram na cadeia presos comuns politizados, questionadores das causas de delinquência e conhecedores dos ideais do socialismo. Essas pessoas, por sua vez, de alguma forma permaneceram estudando e passando suas informações adiante (...). Na década de 60 ainda se encontrava presos assim, que passavam de mão em mão, entre si, artigos e livros que falavam de revolução (...). O entrosamento já era grande, e 1968 batia às portas. Repercutiam fortemente na prisão os movimentos de massa contra a ditadura, e chegavam notícias da preparação da luta armada. Agora, Che Guevara e Régis Debray eram lidos. Não tardaria contatos com grupos guerrilheiros em vias de criação.”

A propósito da citação do líder do CV sobre a “década de 60”, vale rememorar Brizola e seus movimentos políticos com vistas à conquista do poder pelas armas. Em 1962, ele tentou formar seu “Exército de Libertação Nacional”, assim como, em 1961, protagonizou o famoso “Movimento de Goiânia”, cujo manifesto, denominado “Declaração de Goiânia”, sugeria a criação da “Frente de Libertação Nacional (FLN)”, tudo inspirado nos “ideais do socialismo” citados por William da Silva Lima.
Esse movimento não prosperou porque os militares fizeram-no abortar e iniciaram um novo período político no Brasil, porém tão afastado da democracia quanto aquele que pretendia o caudilho. Na verdade, trocou-se uma provável ditadura de esquerda, talvez sangrenta, devido aos caminhos exacerbados que buscavam seus defensores, entre os quais o caudilho, por uma ditadura de direita não menos sangrenta, além de sangrada pelos movimentos clandestinos caracterizados pela insistência da esquerda em promover a luta armada na cidade e no campo. Não entro no mérito da legitimidade de nada. Apenas concluo que a ditadura surgiu em consequência das loucuras do caudilho.
Toda essa explanação exige o retorno às informações contidas na obra de Carlos Amorim, um livro que precisa ser lido por todos os cidadãos que desejam construir a democracia no Brasil de forma transparente e sem conluios desastrosos. Ao lançar o seu livro, em julho de 1993, pela Editora Record, Carlos Amorim salientou, conforme já dissemos, que a sua publicação “não é uma obra de ficção” e que “todos os nomes e locais são verdadeiros”. E surge a primeira e grave denúncia, no prefácio escrito pelo Jornalista Jorge Pontual, uma “palavra de leitor”:

“O Comando Vermelho pôde parodiar impunemente as organizações de esquerda da luta armada, seu jargão, suas táticas de guerrilha urbana, sua rígida linha de comando. E o que é pior: com sucesso.”

Como se depreende, não vejo miragem. Esta contundente afirmação de Jorge Pontual obriga-nos a repetir as singelas declarações de Brizola e Nilo Batista, entre  outros do PDT, assegurando que “o CV não existe”. Qual policial ousaria, na época, desmentir essa declaração dele?...
O livro de William da Silva Lima teve, por parte do governante Brizola, da Pastoral Penal e da ABI, o patrocínio de seu local de lançamento com pompas de obra produzida por “gênio literário”. Assim informa Carlos Amorim:

“O livro de William da Silva Lima foi lançado no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no dia 05 de abril de 1991, durante seminário sobre criminalidade dirigido pelo Instituto de Estudos de Religião, de orientação católica. O texto final foi copidescado por César Queiroz Benjamim, um ex-militante do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), que trabalhou sobre um original de mais de quatrocentas páginas.”

Nota-se a perplexidade de Carlos Amorim diante das constatações que fez em sua pesquisa de doze anos, o que torna a sua obra única no gênero. Ele ainda sublinha:

“As palavras do Professor dão bem a ideia do quanto ele se desenvolveu nos contatos que manteve na cadeia. Dizem que, ao contrário da maioria dos militantes da esquerda, ele leu O CAPITAL – conhecimento que ainda hoje falta a muito comunista de carreira.”

Com efeito, a história costuma encaixar as ideias e os fatos delas decorrentes como num quebra-cabeça cujas peças espalhadas custam a encontrar seu lugar no tabuleiro. Mas acabam se encaixando e formando o desenho final que fora anteriormente determinado.
Também não foi por mero acaso que a ABI foi escolhida. É só retornar ao passado e aos idos de 1962 para constatar que uma das brilhantes presenças no movimento que gerou a “Declaração de Goiânia” era a do ilustre Jornalista Barbosa Lima Sobrinho. Por isso, talvez, a ABI tenha sido escolhida como palco do CV... E o conluio do governante Brizola e de seus sectários com o CV não terminou no lançamento apoteótico da mais importante “obra literária” do CV. Segundo ainda informa Carlos Amorim, outro fato surpreendente ocorreu e foi por ele assim sintetizado:

“Duas semanas após o lançamento, no dia 19 de abril, o fundador do Comando Vermelho, com autorização do DESIPE, manteve um encontro com jornalistas estrangeiros no Hospital Penitenciário. Esta foi a segunda vez na história do sistema penal brasileiro que um preso comum deu entrevista coletiva à imprensa. Na noite de autógrafos na ABI, quem assinava os livros era a mulher dele, Simone Barros Corrêa Menezes.”

Somente para aguçar a curiosidade e a reflexão daqueles que tiverem acesso à leitura deste texto, informa Carlos Amorim a respeito desse personagem do CV alçado à condição de “gênio literário” pelos sectários brizolistas:

“William da Silva Lima, um pernambucano de cinquenta anos, se considera um guerrilheiro, (...). Hoje ele está preso em BANGU I.”

Aparece também no livro de Carlos Amorim talvez a mais impressionante revelação de William da Silva Lima, gravada pelo Detetive de Polícia João Pereira Neto, da Divisão Anti-Sequestro do Rio:

“William comenta que alguns intelectuais pretendiam usar o Comando Vermelho na luta política. (...). Alguns deles, pequenos-burgueses, pretendiam usar nossas comunidades e nossa organização com finalidades políticas. À medida que não deixamos usar, comprovamos, sem soberba, que conseguimos aquilo que a guerrilha não conseguiu, o apoio da população carente. Vou aos morros e vejo crianças com disposição, fumando e vendendo baseado. Futuramente elas serão três milhões de adolescentes que matarão vocês (a polícia) nas esquinas. Já pensou o que serão três milhões de adolescentes e dez milhões de desempregados em armas? Quantos BANGU I, II, III, IV, V... terão que ser construídos para encarcerar essa massa?”

Como “vou aos morros”, se ele estava preso?... William da Silva Lima é tão importante líder do CV que Carlos Amorim lhe dedicou muita atenção, principalmente porque as ligações políticas e os conluios de sectários brizolistas com o CV alcançaram um incrível pragmatismo nos bastidores desses contatos. Pois é certo que, para se chegar a assumir publicamente a paternidade dessas perigosas ligações, como no caso do lançamento do livro do líder do CV, muitos conluios devem ter ocorrido longe do domínio público. Neste ponto, é imprescindível destacar outra revelação de Carlos Amorim:

“Na Ilha Grande, diante de toda a imprensa, um acontecimento insólito: a autoridade pública é recebida por um dos Vermelhos, um dos novos xerifes da prisão, Rogério Lemgruber, o Bagulhão. O representante do Comando Vermelho veste bermudas, camisetas e sandálias havaianas. Mete o dedo na cara do Secretário de Justiça e comunica a ele que os presos estão cansados de ouvir o blábláblá do governo...”

E complementa com outra não menos importante citação:

 “No dia 30 de setembro (1983), uma quinta-feira, os homens de confiança do governador Brizola se reúnem secretamente num anexo do Palácio Guanabara. O motivo do encontro é a incontrolável violência nas cadeias. A conversa a portas fechadas dura toda noite e parte da madrugada. Estão presentes o secretário Vivaldo Barbosa e seu subsecretário Antônio Carlos Biscaia, o secretário de polícia Arnaldo Campana, o comandante da PM Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, o diretor do Desipe, Avelino Gomes, e o coordenador de assuntos penitenciários, Dráuzio Lourenço.”

Como se pode notar, os personagens do circunflexo convívio do Brizola e do PDT com o CV surgem naturalmente e se encaixam no quebra-cabeça que representa a história do brizolismo no Estado do Rio de Janeiro, e a permissividade de seus sectários com a organização criminosa que se tornou a mais poderosa do Brasil depois de oito anos de impunidade local.
Tudo que aqui está retratado permite imaginar a ideia política do caudilho, o seu sonho inalcançado no passado, o seu “Exército de Libertação Nacional” representado pelo CV, que hoje reúne os componentes ideológicos necessários, efetivos surpreendentes e armamentos sofisticados, além do apoio das populações que mais atendem aos discursos populistas do líder do PDT. E já partem às ações terroristas...

Será que tudo isso ocorre ao acaso?...

Em resumo, há grupos armados de bandidos, há a numerosa e revoltada população concentrada em favelas apoiando-os, há a guerrilha urbana praticada diariamente nos “santuários do crime”, há a sofisticação dos sequestros, há a precisão dos assaltos a carros fortes, a bancos e a outras instituições empresariais, e há o organizado tráfico de drogas. Há tudo isto motivado pela sigla CV, ingrediente social instalado na cultura das comunidades carentes e motivador incontestável das ações de dois poderes que se uniram por laços de comprometimento fortíssimos: o Poder Público e o Poder Marginal.
Feitas estas considerações históricas, a reflexão partirá para o segundo período de governo Brizola, agora com o foco na chacina de Vigário Geral. Em primeiro lugar, deve-se situar Vigário Geral no contexto do CV. Ainda fixado na pesquisa de Carlos Amorim, e para garantir isenção na análise, assim salientou o autor a respeito daquele famigerado local:

“Entre os grandes chefes que continuam em liberdade há uma divisão de tarefas. Adlas Ferreira da silva, o Adão, é o pinga-fogo, o braço armado da organização. Domina um território importante, a favela de Vigário Geral, encravada no coração da Zona Norte. Adão não é um homem de muitas palavras – é da ação armada, do confronto. Tem sob seu comando um número ainda não determinado de soldados equipados com o que há de melhor na indústria bélica mundial. Costuma requisitar reforços de outros feudos do Comando Vermelho, toda vez que está envolvido numa grande ação com características de guerrilha urbana. Em todas as operações violentas – assaltos e sequestros –, a polícia sempre vê um lado do bandido, justamente o dedo que aperta o gatilho.”

Vigário Geral e seus bandidos há muito vêm se destacando por seus métodos violentos. No último período brizolista os traficantes daquele local partiram para o ataque frontal contra policiais, bastando o exemplo dos quatro policiais civis, da 39º DP, barbaramente assassinados, em 1993, no Bairro Jardim América, quando tentavam impedir um “pega” que contava com a assistência de centenas e talvez milhares de pessoas. Os traficantes ali faziam a “segurança” e vendiam cocaína. Os policiais civis foram colocados de joelhos, pedindo clemência aos bandidos, e foram friamente executados, nada ocorrendo como represália por uma polícia amedrontada e impedida literalmente de contra-atacar.
O ódio de policiais contra os bandidos de Vigário Geral tem inúmeros antecedentes, sendo notório que muitos policiais-militares já foram vítimas da sanha assassina de traficantes ao transitarem em ônibus a caminho de suas casas ou do trabalho. Bastava serem identificados em insólitas blitzen realizadas por marginais apenas com o objetivo de matar policiais.
É notório que Vigário Geral, como assegurou Carlos Amorim, sempre representou um poderoso braço armado do CV: principais “guerrilheiros urbanos”, temidos até mesmo por facínoras de outros locais. Esta fama não foi conquistada gratuitamente. Ali sempre ocorreram lideranças cruéis, como a de Chiquinho Rambo, a denominação fala por si só, Flávio Negão e o próprio Adão (Adlas), além de outro famigerado bandido, hoje preso: Zé Penetra. Todos eles sempre se destacaram por muita audácia. São todos assassinos ferozes, especialistas em sequestros e assaltos perpetrados contra instituições financeiras.
Flávio Negão comandou pessoalmente o bárbaro assassinato dos quatro policiais civis e dos quatro policiais-militares, o fato último que fez entornar o caldo de um ódio fervente e acumulado, originando a não menos absurda reação de PMs, cujo nefasto resultado foi a chacina de 21 pessoas em Vigário Geral.
Independentemente da barbaridade da reação, que acabou infortunando inocentes, homens, mulheres e crianças, não se pode deixar de considerar esses antecedentes de ódio, e o formato operacional de “guerrilha urbana” instalado na cultura de todos.
A irracionalidade do ato dos PMs teve um antecedente indiscutível: a revolta. E esta não mede consequências, assim como não se vincula a preceitos de legalidade.

Por que a revolta?...

É lógico que os verdadeiros assassinos devem ser severamente penalizados. Todavia, isto não irá eliminar o problema. Apenas irá acirrá-lo até à próxima tragédia, que certamente ocorrerá, caso os bandidos continuem como “líderes” daquela sofrida comunidade, que não tem outra alternativa a não ser a de ficar do lado deles. É ilusão pensar que movimentos isolados de pessoas corajosas e bem-intencionadas irão resolver o problema. Há, naquele local, o império da anomia.
Em Vigário Geral predomina o Poder Marginal, absoluto e impune, assim como em outros locais dominados pelo CV, cujo poder bélico faria corar o próprio pesquisador Carlos Amorim. Hoje são muitos “braços armados” e muito bem armados espalhados pelo Estado do Rio de Janeiro. Hoje eles têm telefonia celular, carros importados, moeda nacional forte, computadores e outros sofisticados meios para aprimorarem a organização criminosa. E pior que tudo isso: têm a polícia fragmentada, inerme e inerte em razão das retaliações brizolistas do passado. Hoje os bandidos sabem que as Forças Armadas não conseguem resolver o problema, pela simples razão de que elas vieram para enfrentar o crime e se depararam com guerrilha urbana, o que não se resolve num estado de normalidade democrática.
O romantismo da democracia emergente não permite a hipótese única da decretação de um Estado de Defesa, ou até de um estado de absoluta exceção legal Estado de Sítio , a fim de que a Polícia e as Forças Armadas enfrentem os guerrilheiros do CV e demais facções criminosas em igualdade de condições. Mas esse mesmo romantismo, e o proselitismo de todos aqueles que continuam a defender a ineficiente e ineficaz ação de uma polícia desmantelada pelo brizolismo e políticos assemelhados, muito se arrependerão um dia desse adiamento...